Trocas e Devoluções

A A.N.J Máquinas oferece aos seus clientes equipamentos de alta tecnologia e qualidade, sempre buscando parcerias com os melhores fornecedores. Para manter a credibilidade conquistada e garantir a satisfação de nossos clientes, estabelecemos esta Política de Troca e Devolução, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Código Civil Brasileiro, a depender da natureza da compra.

1. Compras realizadas por Pessoa Física (CDC)

Quando a compra é feita em nome de pessoa física, aplica-se o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90):

• O cliente pode exercer o direito de arrependimento e solicitar a devolução ou troca do produto em até 7 dias corridos após o recebimento.

• O equipamento deve ser devolvido em sua embalagem original, acompanhado de manual, acessórios e sem sinais de mau uso ou danos externos.

• Produtos eletrônicos e de informática devem estar com o lacre original do fabricante inviolado.

• Após o recebimento em nosso Centro Técnico (São Paulo – SP), será feita a triagem em até 5 dias úteis para validação da solicitação.

• Caso o produto não esteja em conformidade com as condições acima, ele poderá ser devolvido ao cliente sem prévia comunicação.

• Em caso de indisponibilidade em estoque, o cliente poderá escolher outro equipamento de igual valor, pagar a diferença por modelo superior, ou cancelar a compra com restituição do valor pago.

2. Compras realizadas por Pessoa Jurídica (Código Civil)

Quando a compra é feita em nome de pessoa jurídica, e o equipamento tem destinação industrial (bem de produção), aplica-se o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002):

• A devolução ou troca só será aceita mediante comprovação de vício de fabricação, atestado por laudo técnico da A.N.J Máquinas.

• O prazo de garantia segue o definido no contrato/termo, variando entre 90 e 180 dias, de acordo com o tipo de equipamento.

• Nestes casos, não se aplica o direito de arrependimento previsto no CDC, por se tratar de relação empresarial e de bens destinados à atividade produtiva.

• O aceite e adesão ao termo de garantia ocorrem automaticamente no ato da compra.

3. Produtos em desacordo com o pedido

Caso o cliente receba um produto divergente do solicitado:

• O contato deve ser feito em até 7 dias corridos pelo e-mail contato@anjmaquinas.com.br informando os dados da nota fiscal e etiqueta de transporte.

• O equipamento deverá ser devolvido em perfeitas condições para substituição sem custos.

4. Avarias e embalagem violada

Recomendamos que, no momento da entrega, seja feita a conferência da embalagem e do equipamento:

• Havendo sinais de avaria, o cliente deve recusar o recebimento e registrar a ocorrência no verso da nota fiscal ou comprovante de entrega.

• Caso a avaria seja percebida após o recebimento, o cliente deverá abrir solicitação pelo e-mail sac@anjmaquinas.com.brem até 48 horas.

5. Produto com defeito

• Se o defeito ocorrer dentro do prazo de garantia, o cliente deverá abrir chamado técnico pelo e-mail suporte@anjmaquinas.com.br

• Para produtos adquiridos por pessoas físicas, aplica-se o art. 18 do CDC, que concede ao fornecedor até 30 dias para sanar o vício. Se não resolvido, o cliente poderá solicitar substituição do bem, restituição do valor ou abatimento proporcional.

• Para produtos adquiridos por pessoas jurídicas, prevalece o termo contratual e as condições do Código Civil.

6. Observação importante

Quando a compra é realizada em nome de pessoa física, mas com clara destinação para uso industrial, o equipamento pode ser juridicamente interpretado como bem de produção.
Nestes casos, podem ocorrer divergências quanto ao regime legal aplicável (CDC ou Código Civil). Eventuais conflitos somente poderão ser solucionados em esfera judicial.
A A.N.J Máquinas reforça que a boa-fé e a transparência devem prevalecer na relação comercial, sendo recomendada a correta indicação do comprador no ato da compra.

7. Restituição de valores

• Cartão de crédito: o estorno será solicitado à operadora, podendo levar até duas faturas para constar.

• Boleto bancário: o valor será reembolsado em conta corrente indicada pelo cliente em até 10 dias úteis após validação da devolução.

8. Canais de atendimento

• Trocas e devoluções: sac@anjmaquinas.com.br

• Produtos em desacordo com o pedido: contato@anjmaquinas.com.br

• Garantia e suporte técnico: suporte@anjmaquinas.com.br

• Segunda via de nota fiscal: financeiro@anjmaquinas.com.br